Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina a reconstituição do grupo de trabalho encarregado dos estudos prévios à elaboração do DL nº 405/93 de 10-12 (empreitadas de obras públicas) com o fim de elaborar um projecto de revisão da Port. nº 605-C/86 de 10-10. Publication: 5 Maio 94 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova os modelos de anúncios de concurso e de convites, os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo - cláusulas gerais - e os respectivos memorandos para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projecto do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem. Publication: 10 Maio 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o programa do concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a concessão de lanços de auto-estrada na Zona Norte de Portugal publicados em anexo. Publication: 20 Jun. 97 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o programa do concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para atribuição de lanços de auto-estrada, em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (SCUT) no Interior Norte. Publication: 10 Mar. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para atribuição de lanços de auto-estrada, em regime de portagem, sem cobrança aos utilizadores (SCUT) no Grande Porto. Publication: 30 Maio 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para atribuição de lanços de auto-estrada, em regime de portagem SCUT, na Beira Litoral / Beira Alta. Publication: 10 Ago. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a concessão designada por Litoral Centro. Publication: 31 Jul. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprovou o programa do concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a concessão designada por Lisboa Norte. Publication: 28 Set. 99 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o programa do concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para a concessão designada IC 36. Publication: 11 Jan. 2001 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera a Portaria nº 104/2001, de 21 de Fevereiro (aprova os programas de concurso tipo os cadernos de encargos tipo respectivos anexos e memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projectos do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem. Revoga a Portaria nº 428/95, de 10 de Maio). Publication: 4 Jan. 2002 Availability: No copies available Actions: